O governo do estado anunciou nesta quarta-feira o adiantamento no prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos usados de fabricação nacional e estrangeira, relativo ao exercício de 2017. O decreto 43.866 foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara e publicado na edição de hoje do Diário Oficial do estado e entra em vigor no dia 1º de janeiro.
Com a medida, os veículos com placas terminadas em 1 e 2 terão data de pagamento da primeira cota ou cota única do imposto marcado para o dia 17 de janeiro e não mais em março, como acontecia até este ano. O cronograma de prazo de quitação segue calendário de acordo com o último dígito da placa do carro. Todos os veículos deverão ter o tributo pago até março e não mais até maio.
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| Cronograma de prazo de quitação segue calendário de acordo com o último dígito da placa do carro. Foto: Reprodução/ Diário Oficial |
No início de dezembro, o governo estadual anunciou o aumento do desconto na parcela única do IPVA. A medida aumenta o abatimento de 5% para 7%. Um dos motivos da redução é o incentivo do pagamento em cota única, o que contribuirá para um aumento de receitas do governo já no início do ano.
O IPVA é a segunda maior receita própria do estado, depois do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2016, o IPVA arrecadou R$ 1 bilhão até novembro, porque considera o calendário oficial e os resíduos de anos anteriores. Os meses de pagamento do ano vigente, portanto, passam a ser janeiro (cota única ou primeira parcela), fevereiro e março. Até este ano, o período oficial começava em março e terminava em maio.
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